O Piauí deve assumir a liderança nacional como o estado menos burocrático do Brasil após a publicação do Decreto 22.300, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (09). O documento amplia de 745 para 858, o número de atividades econômicas que passam a ter dispensados o alvará e licença para entrar em funcionamento.
Confira aqui o decreto na íntegra“Com o novo decreto, o Piauí agora é o menos
burocrático do Brasil. O governador Rafael Fonteles quer facilitar o ambiente
empresarial e determinou à Junta Comercial que avaliasse quais atividades
poderiam ter alvarás e licenças dispensadas. Após minuciosa avaliação,
incluímos outras 113 atividades”, afirmou a presidente da Junta Comercial do
Piauí (Jucepi), Alzenir Porto.
Na semana passada, ao divulgar o Ranking Nacional de
Dispensa de Alvarás e Licenças, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) informou que o Piauí ficou em segundo lugar como o
estado menos burocrático do Brasil, devido à dispensa de licenças e alvarás
para 745 atividades econômicas. O primeiro colocado havia sido o Rio Grande do
Sul, que dispensou 770 atividades.
A gestora já informou ao Ministério que o Piauí
liberou novas atividades de licenças e alvarás. No entanto, a próxima
divulgação do ranking do MDIC só será divulgada daqui a três meses. A
expectativa é de que o Piauí assuma a liderança como o estado menos
burocrático.
A dispensa de alvarás e licenças pelo Corpo de
Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária permite que empresas sejam
abertas com maior facilidade e agilidade, podendo dar início aos seus serviços
assim que obtiverem o número do CNPJ e inscrição fiscal.
Alzenir Porto informou que o governo está sempre
reavaliando as atividades que precisam de alvará e ressaltou que muitos
entraves burocráticos prejudicavam os empresários.
“Antes, uma loja de roupa era considerada uma
atividade que tinha material inflamável. Vimos que essa consideração não fazia
sentido, pois criava amarras para o empresário”, destacou a presidente da
Jucepi.
Justamente para corrigir distorções como a citada por
Alzenir, o governador Rafael Fonteles já havia sancionado, em abril deste ano,
a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). O
documento dispensou a necessidade de licenças e autorizações para 745
atividades econômicas consideradas de baixo risco, ou seja, negócios que não
apresentam risco de impacto negativo à sociedade de modo geral.
O novo decreto, publicado nesta quarta (09),
substitui o de abril, e, apesar da inclusão de mais de 100 atividades na
dispensa de alvarás, Alzenir garante que a análise foi muito criteriosa.
“Fazemos uma classificação muito responsável e só foram dispensadas as
atividades de baixo risco”, explicou a gestora.
Fonte: Cidade Verde
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