Aniversário Paraíba

  

Em Parnaíba, homem é preso suspeito de estuprar a própria prima de 11 anos em Caxingó

A Polícia Civil do Piauí prendeu, na manhã desta terça-feira (25), um homem suspeito do crime de estupro de vulnerável ocorrido no Povoado Entrecaatinga, na zona rural do município de Caxingó, na região norte do Piauí. A prisão foi feita pela Delegacia de Buriti dos Lopes, no Conjunto Dom Rufino IV, bairro Igaraçu em Parnaíba.

O mandado de prisão foi expedido após a representação da polícia demonstrar que o investigado abusou sexualmente de sua prima, com 11 anos de idade no período em que ocorreu o crime.

O indiciado tinha o costume de frequentar a casa da vítima e, nesse momento, ele aproveitava para abusar sexualmente da criança, vindo essa a ficar grávida.

De acordo com o delegado titular de Buriti dos Lopes, Herbster Santos, após o fato ser comunicado na delegacia, as investigações começaram. “O indiciado empreendeu fuga do referido povoado em que morava para outros estados, ficando quase dois anos foragido, porém a equipe agora o capturou”, finalizou o delegado.

A identidade do preso não foi revelada pela Polícia Civil.

Fonte: InfocoPiaui

Serviço Reservado cumpre mandados de prisão por homicídio e recaptura em Parnaíba

Uma operação do Serviço Reservado do 2º BPM com apoio do DINTE da capital - foi cercado um imóvel investigado na Rua da Bibiana, bairro Fazendinha na Ilha de Santa Isabel em Parnaíba, por volta das 12hs de segunda-feira (24), onde foi cumprido dois mandados de prisão por homicídio e uma moto roubada recuperada durante a operação.

Foram presos dois foragidos da justiça identificados como os nacionais Francisco das Chagas Ferreira dos Santos Filho, 21 anos, o Dimenor, (preventiva) e Elison Santos do Nascimento, o B de 21 anos (recaptura).

Após cumprimento dos mandados da justiça, foi apreendida a motocicleta Honda CG 160cc, placa QKE 9606 -Tocantins - que havia sido tomada de assalto no início da madrugada do dia 19 do mês corrente, no Sinal da Águia em Parnaíba, por dois homens armados com arma de fogo.

A polícia ainda apreendeu durante as prisões, uma trouxa de maconha pesando 4,5 gramas, celulares, relógios, anéis e jóias, além de outros objetos. Todo material apreendido foi apresentado ao delegado Rodrigo Mello na central de flagrantes de Parnaíba. 

A polícia informou que Elison B é suspeito de uma tentativa de homícidio ocorrido na praia de Pedra do Sal na tarde do último domingo(23), tendo como vítima Pedro Henrique dos Santos Silva, 19 anos, que se encontra internado no Heda.

Referente a este crime, o delegado Rodrigo Mello enviou o processo para ser investigado pela divisão de homicídios da polícia civil, sob titularidade do delegado Igor Rocha Gadelha. 

Os dois presos foram enviados nesta manhã para audiência de custódia.

Fonte: PC

Homem acusado de roubo a turista é detido nas dependências de clínica no Piauí

Na última segunda-feira (25/07), um indivíduo foi detido sob acusação de praticar roubos. A prisão ocorreu nas dependências de uma clínica de reabilitação localizada em Parnaíba, no litoral piauiense.

De acordo com as autoridades policiais, o suspeito empregava uma arma de fogo para ameaçar e roubar os pertences de suas vítimas, incluindo um turista que estava desfrutando de alguns dias no litoral.

Além disso, o homem já possuía antecedentes criminais, respondendo por outros dois casos de roubo: um ocorrido na cidade de Barra Grande e outro em Cajueiro da Praia, ambos em junho deste ano.

Fonte: 180 Graus

PM recupera moto com restrição de furto/roubo

Patrulha da Polícia Militar coordenada pelo subtenente Carvalho Costa, apreendeu a motocicleta Honda Pop, placa PII 8802, com restrição de furto/roubo.

A motocicleta em questão foi localizada abandonada na madrugada de sábado (22), nas proximidades do Igara Clube na beira-rio em Parnaíba.

A moto foi entregue no Complexo da Policia Civil no bairro São Francisco da Guarita em Parnaíba. 

Fonte: PC

Motocicletas recuperadas pela PM e um carro roubado em Parnaíba

Duas motocicletas com registro de roubo/furto foram apreendidas pela polícia militar e entregues no Complexo da Polícia Civil em Parnaíba. 

Foto: Divulgação

Essa moto de placa NIC 7192 foi encontrada abandonada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(24), na Rua Arimatéia Carvalho. 

A moto em questão foi usada durante assalto nesta madrugada na Rua Arimateia Carvalho, bairro Planalto em Parnaíba. Neste roubo, a dupla que ocupava a moto tomou um carro marca Fiat Strada fire/flex, ano 2011, de placa OCS 3137, vermelho, por volta das 4hs 15 minutos desta madrugada.

Além do carro, a dupla armada de revólver roubou o celular da vítima.

A vermelha de placa NIF 5783, foi apreendida depois de ter sido furtada e abandonada na noite de sábado (22), na Rua Dr. Francisco Correia, centro de Parnaíba. 

Fonte: PC

Implantação da escuta especializada é tema de audiência pública em Parnaíba

O Ministério Público do estado do Piauí (MP-PI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência pública na manhã de sexta-feira (21) para tratar sobre a implantação da escuta especializada no município.

Audiência sobre escuta especializada. Foto: divulgação/MP-PI.

A reunião contou com a presença do promotor de justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante; as representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Diana Maria e Rita de Cássia; representantes do Conselho Tutelar; responsáveis técnicos dos postos de saúde do município e diretores das redes públicas de ensino estadual e municipal.

Na ocasião, o representante do MP-PI explicou o que são a escuta especializada e o depoimento especial, nos termos da lei, além de apresentar o Formulário de Registro de Informação. “Essa ferramenta consiste na comunicação que as escolas devem fazer ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, para que ele encaminhe o registro de conhecimento da criança que está em situação de violência ou testemunhando violência, ao setor da equipe da escuta especializada.

Além disso, o promotor de justiça informou que deve ser indicado um representante de cada escola e de cada setor técnico da saúde, para fazer o curso junto à Plataforma Moodle do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-PI) sobre escuta especializada e depoimento especial, bem como ser o divulgador e orientador de todos os outros profissionais.

Por fim, o CMDCA ficou responsável por fornecer o nome dos representantes das escolas e dos setores técnicos da saúde no município.

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Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase:

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

Fonte: Agencia Brasil

Adolescente do Piauí é investigado por induzir meninas a automutilação e violência sexual

O Ministério da Justiça, Polícia Civil do Piauí e o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) do Ministério Público de Santa Catarina deflagraram na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Pessinus. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de internação provisória nas cidades de Ilha Grande (PI), Biguaçu (SC), Lucas do Rio Verde (MT) e Macaé (RJ).

No Piauí, um adolescente de 13 anos foi apreendido em Ilha Grande. Segundo as investigações, ele ameaçava sequestrar, estuprar e matar uma das vítimas e realizava diversas violências sexuais por meios virtuais. O adolescente também exigia que sua ex-namorada realizasse automutilação em frente às câmeras. Durante a ação foram apreendidos em sua residência computador, celular e outros objetos.

O jovem, que já fez mais de dez vítimas, também possuía perfis de culto a símbolos nazistas, incluindo imagens de automutilação e a cruz suástica. Além de idolatrar e propagar imagens de assassinos de massacres escolares, ele praticava por meio desses perfis apologia e incitação a crimes contra a vida, bem como divulgava link de acesso a um grupo de mensagens, onde conteúdos proibidos de tortura, pedofilia, crueldade contra animais e pessoas são compartilhados, promovendo comportamentos perturbadores e ilegais.

De acordo com o diretor de Inteligência da SSP/PI, delegado Anchieta Nery, com base nas informações recebidas, a Polícia do Piauí instaurou inquérito e representou judicialmente por mandados de busca e apreensão, bem como internação provisória dos adolescentes infratores.

“As polícias judiciárias do Brasil estão preparadas para enfrentar os desafios virtuais! Hoje a quantidade de crimes cometidos em meio cibernético já é maior que o número de crimes cometidos fisicamente.  Os pais e sociedade têm papel fundamental nesse contexto, devendo proteger as crianças e adolescentes por meio da orientação e acompanhamento. Abusos não serão tolerados em nenhum meio”, explicou o delegado.

Através do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos (CyberGaeco) do Ministério Público de Santa Catarina, foram localizadas a existência desses perfis em redes sociais que demonstravam a intenção de cometer atos graves de violência contra pessoas, incluindo estupros e mutilações, massacres em estabelecimentos de ensino e culto e enaltecimento a símbolos ligados ao nazismo.

Dentre os perfis identificados pelos trabalhos policiais, outro também chamou bastante atenção. Tratava-se de uma adolescente que aparentemente tinha a intenção de incendiar uma escola. No entanto, os trabalhos da polícia revelaram que na verdade a adolescente estava sendo vítima de extorsão sexual, encontrando-se numa realidade de submissão decorrente disto.

A ação integrada é promovida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (DIOPI/SENASP/MJSP) com o objetivo de combater crimes de constrangimento ilegal, ameaça, violência psicológica contra a mulher, estupro de vulnerável, apologia de crime ou criminoso, bem como incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, todos praticados no âmbito da internet.

Fonte: Cidade Verde

Piauí tem alerta de vendaval em 159 municípios, diz Semarh

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) emitiu boletim metereológico com alerta amarelo para a ocorrência de vendavais nesta quinta-feira (20) em 159 municípios do Piauí. A velocidade dos ventos pode variar entre 40 km/h e 60 km/h.

De acordo com o boletim, 159 município das regiões sudoeste, sudeste, centro-norte e norte do Piauí estão na área de ocorrência de vendavais. Entre os municípios estão, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, Castelo do Piauí, Corrente, Floriano, Ipiranga, Picos, Jaicós, Oeiras, Pedro II, Santa Cruz dos Milagres, Simplício Mendes e Uruçuí.

A Semarh orienta que em casos de ventos fortes a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Os motoristas devem evitar estacionar seus veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda pois, também, existe o risco de queda destas estruturas.

De acordo com a Semarh, o risco de vendavais pode ser estendido até o dia 22 de julho. Em caso de queda de árvores ou estruturas a população pode buscar orientações junto a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira se o seu município está na lista de cidades que podem ser atingidas por ventos fortes nesta quinta-feira (20).

Fonte: 180 Graus

Minha Casa, Minha Vida vai atender a classe média? Veja limites de renda

O programa Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.000. Isto significa que pessoas de classe média podem financiar um imóvel pelo programa.

Quem faz parte da classe média?

As famílias que recebem um pouco acima de R$ 5.000 por mês podem ser classificadas assim. De acordo com a definição do Ipea, a classe média é formada pelos brasileiros que têm renda domiciliar mensal entre R$ 5.037,94 e R$ 10.075,88.

Famílias com renda de até R$ 8.000 têm direito ao programa. O valor inclui a renda de todas as pessoas que moram dentro da mesma casa. O Minha Casa Minha Vida estabelece três faixas de renda (Veja mais abaixo as regras). Dá para financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa Minha Vida. Não há subsídio para a entrada do imóvel, mas as famílias da chamada faixa 3 do programa podem aproveitar de taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado. As taxas variam de acordo com a região do país em que a família mora (veja a tabela abaixo).

Um jovem que mora com os pais e recebe hoje menos de R$ 8.000 também pode comprar uma casa pelo programa. Se a renda da família for maior do que R$ 8.000, a regra vale desde que ele vá comprar um imóvel sozinho.

Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida?

As faixas de renda foram ampliadas no novo Minha Casa, Minha Vida. Podem participar do programa as famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. O programa foi criado em 2009, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais e é gerido pelo Ministério das Cidades.

Fonte: UOL

Mulher faz barraco em restaurante, morde policial e é presa em Teresina

Uma jovem identificada como Andressa Cristina, de 26 anos, foi conduzida para a Central de Flagrantes após causar bagunças e discutir com o companheiro em uma churrascaria situada no bairro Lourival Parente, na Zona Sul de Teresina. O caso foi registrado na tarde desta quarta-feira (19/07).

Segundo o sargento Cavalcante, do 6° Batalhão de Polícia Militar, o desentendimento teria acontecido pelo fato de um sujeito, não identificado, ter admirado a moça, mas o namorado dela não gostou nada dessa situação.

"Ela estava muito agressiva lá, quebrou as quentinhas, quebrou a mesa, quebrou tudo lá", disse o PM.

Ainda conforme o sargento, a moça chegou a desferir duas mordidas em uma das policiais e recebeu a equipe do 6° Batalhão com desacatos e insultos.

Nesse momento, a Andressa Cristina se encontra na Central de Flagrantes bastante alterada e desacatando os agentes da delegacia, incluindo o próprio delegado.

Fonte: RP 50

Nucepe divulga resultado final da 1ª etapa do concurso do Corpo de Bombeiros

O Núcleo de Concursos e Produção de Eventos (Nucepe) divulgou, nesta quarta-feira (19), o resultado final da 1ª etapa do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM-PI) e a lista dos convocados para o exame médico e odontológico.

Veja aqui o resultado final da 1ª etapa

Veja aqui a lista completa de convocados

As provas, escrita e objetiva, foram realizadas no dia 4 de junho, em Teresina. A banca organizadora do certame já havia divulgado os gabaritos. 

Nesta primeira etapa, foi realizada a prova com conhecimento básicos em português, matemática, informática e conhecimentos gerais e regionais; e específicos em legislação e noções de Direito, além de uma redação.

De acordo com a Nucepe, dos 4.038 inscritos para o concurso, 550 faltaram a aplicação da prova, registrando uma abstenção de 13,6%.

Ao todo, foram ofertadas 400 vagas, sendo 200 vagas para preenchimento imediato e 200 para formação de cadastro de reserva. 

O certame exigiu formação em curso superior e as vagas foram distribuídas por gênero, sendo 180 destinadas para homens e 20 para mulheres.  

A remuneração inicial de um bombeiro militar no Piauí é de R$ 3.817,73, além de vantagens por desempenho.

Fonte: Cidade Verde

Polícia Civil cumpre mandado da justiça e prende homem em Parnaíba

A Polícia Civil do estado do Piauí (PC-PI), por intermédio do 1° Distrito Policial de Parnaíba, nesta quarta-feira (19), deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de F.C. de L., na cidade de Parnaíba.

O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal  de Parnaíba, pela prática do crime de receptação (Art. 180, Código Penal Brasileiro) e  adulteração de sinal identificador de veículo (Art. 311, Código Penal Brasileiro).

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba para a realização dos procedimentos cabíveis ao caso.

Comunicado - Aniversário Paraíba

 

Vivo, Tim e Claro discutem fim do WhatsApp ilimitado por custos do 5G

Planos foram importantes para aumentar acesso à internet no Brasil, mas restringem navegação.

Tim, Vivo e Claro estudam dar um fim à política de acesso ilimitado ao WhatsApp, informa a Folha. O uso sem limites de dados da principal ferramenta de troca de mensagens no país ajudou a alavancar as vendas das empresas de telefonia, mas a estratégia não se sustenta economicamente, principalmente após os investimentos feitos pelas companhias no 5G.

A Vivo confirmou que pretende reduzir os aplicativos de livre acesso — além do WhatsApp, a empresa também tem planos com o Waze liberado, por exemplo. “Cada vez mais nós temos diminuído a oferta de aplicativos com uso ilimitado para o mercado, porque entendemos que existe a necessidade de remunerar o investimento feito na rede”, disse ao Broadcast, do Estadão, o vice-presidente de negócios da Vivo, Alex Salgado.

O diretor de receitas da TIM, Fábio Avellar, falou em prejuízo, ao mesmo Broadcast, ao comentar o tráfego não remunerado. Além disso, o presidente do grupo Claro Brasil, José Felix, chamou a estratégia de erro em evento de inovação em telecomunicações no mês passado.

Pelo jeito, o brasileiro terá de mudar de hábitos — ou abrir a carteira.

Fonte: O Antagonista

SUPER SEMANA DO ANIVERSÁRIO PARAÍBA

 

Desenrola Brasil inicia nesta segunda (17); veja quem pode renegociar dívida e ter o nome limpo

Os brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de 2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17).

Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.

Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo.

A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar contratos de aluguel.

A saída da lista não representa o perdão da dívida. A pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação através de seus canais.

Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam.

A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.

No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.

A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000.

A expectativa do governo é que mais 40 milhões de pessoas façam parte do programa na fase 1.

O que começa a valer em 17 de julho?

A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?

A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.

A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?

Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.

A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.

Qual é o prazo para entrada na faixa 2?

Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.

Quais são as condições de negociação?

Cada banco terá sua regra. Não há limite de quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo internet banking e pelo aplicativo.

Quais são as dívidas negociadas a partir de agora?

Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão na segunda etapa, que deve começar em setembro.

Como faço se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?

A Febraban recomenda que a pessoa procure a instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da dívida para outro banco.

Quando começa a faixa 1 do Desenrola?

A previsão do governo é que a adesão tenha início em setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.

Quais serão as condições da faixa 1?

A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

Como será a negociação?

A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.

A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e a situação de cada uma das dívidas.

As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação.
 

Há medidas para evitar tentativas de golpes?

Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A pasta informou que a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala" para evitar fraudes. Os participantes devem ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.

 Fonte: Folhapress/Fernando Narazaki