O Ministério Público do estado do Piauí (MP-PI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência pública na manhã de sexta-feira (21) para tratar sobre a implantação da escuta especializada no município.
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| Audiência sobre escuta especializada. Foto: divulgação/MP-PI. |
A reunião contou com a presença do
promotor de justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante; as representantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Diana Maria e Rita
de Cássia; representantes do Conselho Tutelar; responsáveis técnicos dos postos
de saúde do município e diretores das redes públicas de ensino estadual e
municipal.
Na ocasião, o representante do MP-PI explicou o que são a escuta
especializada e o depoimento especial, nos termos da lei, além de apresentar o
Formulário de Registro de Informação. “Essa ferramenta consiste na comunicação
que as escolas devem fazer ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente,
para que ele encaminhe o registro de conhecimento da criança que está em
situação de violência ou testemunhando violência, ao setor da equipe da escuta
especializada.
Além disso, o promotor de justiça informou que deve ser indicado um
representante de cada escola e de cada setor técnico da saúde, para fazer o
curso junto à Plataforma Moodle do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF/MP-PI) sobre escuta especializada e depoimento especial, bem
como ser o divulgador e orientador de todos os outros profissionais.
Por fim, o CMDCA ficou responsável por fornecer o nome dos
representantes das escolas e dos setores técnicos da saúde no município.
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