O Governo do Estado enviou nesta terça-feira
(06) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração
do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. O objetivo é tornar
esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta
prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) de motos até 150 cilindradas.
Foto ilustrativa |
“Essa desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a dispensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirma o superintende de gestão da Sefaz, Emílio Junior.
A
lei enviada à Alepi prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para
reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares
192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco
a oferta de serviços públicos essenciais à população como segurança pública e
educação.
“Todos
os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões
foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que
parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explica Emílio Júnior. Segundo
ele, as perdas estimadas para o Piauí, até o momento, com as leis 192 e 194,
chegam a mais R$ 1 bilhão por ano.
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