Os
brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de
2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira
etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17).
Mas o nome
não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o
débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.
Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de
outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo.
A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome
limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar
contratos de aluguel.
A saída da lista não representa o perdão da dívida. A
pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua
adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para
isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil
por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com
o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes.
Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto
máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação
através de seus canais.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil,
Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles,
os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que
participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto
Banrisul, BMG e Nubank não responderam.
A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas
sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser
renegociados.
No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4
milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número
cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.
A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas
em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na
lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida
até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000.
A expectativa do governo é que mais 40 milhões de
pessoas façam parte do programa na fase 1.
O
que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem
renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o
banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses
para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro
de 2022.
Tinha uma
dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100,
entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao
Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso
a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária,
o nome continuará sujo.
A desnegativação também não representa perdão. A
dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o
cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.
Quais são
os requisitos para entrar na faixa 2?
Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$
2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e
2022.
A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter
garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente
assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou
equalização de taxa de juros pela União.
Qual é o
prazo para entrada na faixa 2?
Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.
Quais são
as condições de negociação?
Cada banco terá sua regra. Não há limite de
quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco,
Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos
bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através
da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo
internet banking e pelo aplicativo.
Quais são
as dívidas negociadas a partir de agora?
Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e
sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com
lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão
na segunda etapa, que deve começar em setembro.
Como faço
se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?
A Febraban recomenda que a pessoa procure a
instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da
dívida para outro banco.
Quando
começa a faixa 1 do Desenrola?
A previsão do governo é que a adesão tenha início em
setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de
dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação
com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.
Quais
serão as condições da faixa 1?
A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois
salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal).
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60
meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros
de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser
reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor
será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a
59 dias.
Como será
a negociação?
A contratação da renegociação será feita apenas por
uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser
anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos
na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br
para aderir ao programa.
A plataforma terá a lista de dívidas que serão
negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e
a situação de cada uma das dívidas.
As dívidas serão divididas em categorias como cartão
de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores
descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para
renegociação.
Há medidas
para evitar tentativas de golpes?
Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento
via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A
pasta informou que a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários
a um programa dessa escala" para evitar fraudes. Os participantes devem
ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum
depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.
Fonte: Folhapress/Fernando Narazaki
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